O objetivo é promover campanhas de e-mail marketing “de forma ética, pertinente e responsável”, sem que haja abusos contra os consumidores.

Entre as entidades que concordaram com documento estão o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a Associação Brasileira das Agências Digitais (Abradi), a Interactive Advertising Bureau (IAB) Brasil, as operações gaúcha e paulista da Federação do Comércio (Fercomércio) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

A partir de agora, as empresas só poderão enviar mensagens após a autorização do usuário ou a comprovação de algum laço profissional ou pessoal. Além disso, o código obriga que o campo “assunto” seja relacionado ao conteúdo do e-mail com o remetente identificado.

A venda de mailings sem a autorização dos usuários ou o envio de mensagens por máquinas que usem IPs dinâmicos também estão proibidos.

O código só entrará em vigor um mês após o Conselho Ético, escolhido pelas entidades, avaliar e punir casos de mau uso em campanhas envolvendo e-mails.